Lei Complementar nº 53, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CUMPRE O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 254, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 51, de 21 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 67, de 10 de janeiro de 2012
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 26 de setembro de 2017
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 11 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 30 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica