Lei Complementar nº 94, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003 E ALTERAÇÕES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003 E ALTERAÇÕES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 53, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica