SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 08/12/2025 - 09:00	Encerramento: 08/12/2025 - 10:20

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental, o Presidente da Mesa Diretora da Sessão declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária ocorrida em primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por todos os vereadores presentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2996 de 2025 Processo: - Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal Turno:	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO UTILIZADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, REGULAMENTA A OUVIDORIA-GERAL E CRIA O CONSELHO DE UTILIZADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2997 de 2025 Processo: - Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal Turno:	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI).	Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2025 Processo: - Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal Turno:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Orgânica nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, REVOGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PROMULGADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01 DE 19 DE JULHO DE 2019; Nº 02 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E Nº 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.	Primeira Discussão