Lei Complementar nº 81, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 53, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica