Lei Complementar nº 113, de 19 de outubro de 2023
Dada por Lei Complementar nº 113, de 19 de outubro de 2023
Ficam alterados os Anexos I, II e VII das Leis Complementares nº 041, nº 045, nº 097, nº 103 e nº 108, que passam a vigorar na forma descrita nos Anexos I, II e VII da presente Lei.
- Referência Simples
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- 23 Ago 2024
Vide:Anexo I - Lei Complementar nº 108, de 16 de maio de 2023 - Última alteração do Anexo IV da Lei Complementar 41 de 11 de agosto de 2008. Que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.- •
- Referência Simples
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- 23 Ago 2024
Vide:Anexo II - Lei Complementar nº 97, de 04 de março de 2022 - Última alteração do Anexo V da Lei Complementar 41 de 11 de agosto de 2008. Que passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei.- •
- Referência Simples
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- 23 Ago 2024
Vide:Anexo VII - Lei Complementar nº 103, de 15 de dezembro de 2022 - Anexo incluído a Lei Complementar 41 de 11 de agosto de 2008. Que passa a vigorar conforme Anexo VII desta Lei.
| CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL | VENCIMENTOS |
| Jardineiro | R$ 1.727,00 |
| Auxiliar de Serviços Diversos | R$ 1.727,00 |
| Servente | R$ 1.727,00 |
| Vigia | R$ 1.727,00 |
| Auxiliar Administrativo | R$ 1.727,00 |
| CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO | VENCIMENTO |
| Agente Administrativo | R$ 1.817,00 |
| CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR | VENCIMENTO |
| Controlador Interno | R$ 4.370,00 |
| FUNÇÃO COMISSIONADA | Nº VAGAS SÍMBOLO | VENC. | VERBA REPRES. | TOTAL DA REMUNERAÇÃO |
| Diretor Geral | 01 - CPC-1 | R$ 100,00 | R$ 4.840,00 | R$ 4.940,00 |
| Assessor Contábil | 01 - CPC-2 | R$ 100,00 | R$ 4.840,00 | R$ 4.940,00 |
| Procurador Jurídico | 01 - CPC-3 | R$ 100,00 | R$ 4.840,00 | R$ 4.940,00 |
| Chefe de Gabinete | 01 - CPC-4 | R$ 60,00 | R$ 2.768,00 | R$ 2.828,00 |
TABELAS DE VENCIMENTOS (PROGRESSÃO)
GRUPO DE VENCIMENTO "A" - NÍVEL BÁSICO E FUNDAMENTAL
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 |
| 1.727,30 | 1.796,39 | 1.868,25 | 1.942,98 | 2.020,70 | 2.263,18 | 2.353,71 | 2.447,86 | 2.545,77 | 2.647,60 | 2.753,50 | 3.083,93 | 3.207,28 | 3.335,57 | 3.469,00 | 3.607,76 |
GRUPO DE VENCIMENTO "B" - NÍVEL MÉDIO
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 |
| 1.817,00 | 1.889,68 | 1.965,27 | 2.043,38 | 2.125,63 | 2.380,71 | 2.475,94 | 2.574,97 | 2.677,97 | 2.785,09 | 2.896,50 | 3.244,08 | 3.373,84 | 3.508,79 | 3.649,14 | 3.795,11 |
GRUPO DE VENCIMENTO "C" - NÍVEL SUPERIOR - CONTROLADOR INTERNO
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 |
| 4.370,00 | 4.544,80 | 4.726,59 | 4.915,66 | 5.112,28 | 5.725,76 | 5.954,79 | 6.192,98 | 6.440,70 | 6.698,32 | 6.966,26 | 7.802,21 | 8.114,30 | 8.438,87 | 8.776,42 | 9.127,48 |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e são fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Colorado do Oeste–RO dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Colorado do Oeste–RO é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.