Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES. - - |
Retirada da Pauta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 165
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 041, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕEM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2705 de 2022
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DO INSS, PESSOAS DE BAIXA RENDA, IDOSOS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INCLUINDO AUTISTAS, E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2706 de 2022
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2707 de 2022
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 164
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 06 DE JUNHO DE 2014. - - |
Aprovada por unanimidade |