1 - Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2022
Turno: Único
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES.
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Retirada da Pauta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 165
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 041, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕEM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2705 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DO INSS, PESSOAS DE BAIXA RENDA, IDOSOS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INCLUINDO AUTISTAS, E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2706 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2707 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
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Aprovada por unanimidade
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