Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2022 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2022
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação