SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.143, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILE E/OU ARGUILE EM LOCAL QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DO MESMO E SEUS INSUMOS AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.003, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 19 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 04 de junho de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, desta Administração Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 03 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 21 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, COORDENADOR DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, COORDENADOR DE TESOURARIA E COORDENADOR DO LEGISLATIVO E PLENÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.352, de 15 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.384, de 16 de maio de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.571, de 26 de março de 2024
Lei Ordinária nº 2.137, de 21 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 21 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 08 de maio de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e de Saúde – SEMUSA, desta Administração Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2118. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MONTEIRO LOBATO”, NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 17 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 17 de abril de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Assistência Social – SEMAS e de Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 08 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 25 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE “RETIFICAÇÃO” DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.117, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 25 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE “RETIFICAÇÃO” DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 25 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA – AJM, NESTE EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 25 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE “RETIFICAÇÃO” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.122, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC-RO E INTERVENIÊNCIA DA PM-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 25 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 25 de março de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre a Alteração da Lei nº 2.060, de 14 de maio de 2018, que institui o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação do Município de Colorado do Oeste – RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 13 de março de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI dispondo sobre a Autorização para a Celebração de Convênio com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC-RO e interveniência da PM-RO, com o objetivo do “Apoio Financeiro em pecúnia” com a finalidade da Ajuda de Custo para a Manutenção das Atividades de Segurança Pública no Município Colorado do Oeste – RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 08 de março de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura – SEMEC e de Esporte, Lazer e Turismo – SEMELT, desta Administração Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 08 de março de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre a Autorização para a Celebração de Convênio com a ASNAKA – Associação Nakayama de Karatê, com a finalidade de realizar em nosso Município a 9ª COPA NAKAYAMA DE KARATÊ, evento este válido como 1ª Fase do Estadual e Seletiva para o Brasileiro 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, “PROJETO DE LEI”, dispondo sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, desta Administração Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Colorado do Oeste – RO, referente ao Ano de 2019, para apreciação, deliberação e posterior aprovação dos Nobres Edis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AO COLEGIADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, QUANDO DO TRANSPORTE/DESLOCAMENTO/ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: Vimos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, PROJETO DE LEI, dispondo sobre A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA BOLSA ATIRADOR”, uma parceria com o Tiro de Guerra 12-001 do Município de Colorado do Oeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2102,DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO CONSTANTES DOS DEMONSTRATIVOS 1,2 E 3 CONCERNENTES AOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N°1752,DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.752, de 31 de outubro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.110, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS 1° E 2°, DO ARTIGO 18,DA LEI N° 1676,DE 20 DE JUNHO DE 2012,QUE DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E OU CONVÊNIO NO QUAL O MUNICÍPIO PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TÍTULO ONEROSO,ESTABELECER REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO ,RESTAURAÇÃO,MANUTENÇÃO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA NUNICIPAL DE ENSINO DP MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 30 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 07 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS,ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADSOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 24 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL,VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 23 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 04 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 01 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1749,DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 24 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 20 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 20 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO '' PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA'',UMA PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS,ENTIDADES SOCIAIS E PESSOAS FÍSICAS AMIGAS DO MEIO AMBIENTE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 20 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 24 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 24 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLORADO DO OESTE - ACIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 20 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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