Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
594
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: AUT Nº 142/2025-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 218/2025-CMCO - Ofício
encaminhamento de Autógrafos de Leis e de Lei Complementar
Documento: AUT Nº 142/2025-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 218/2025-CMCO - Ofício
encaminhamento de Autógrafos de Leis e de Lei Complementar