Lei Complementar nº 121, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
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Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Agropecuária e Agricultura
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Anexos Norma Jurídica