AUT Nº 142/2025-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo de Lei
Número
142
Complemento
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Data
09/12/2025
Protocolo
Assunto
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.