Indicação nº 3212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3212
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que através Secretaria Municipal Competente, assegure a adequação da jornada de trabalho dos/as Assistentes Sociais, conforme se encontra definida no âmbito do Art. 5º A da Lei no 8.662/1993 Lei de Regulamentação da Profissão.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 015/2025-OFÍCIO - Ofício
Encaminha Indicações apresentadas na Sessão Ordinária.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Documento: OF Nº 113/2025-PMCO - Ofício
Resposta da Indicação nº 3.212/2025
Documento: OF Nº 015/2025-OFÍCIO - Ofício
Encaminha Indicações apresentadas na Sessão Ordinária.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Documento: OF Nº 113/2025-PMCO - Ofício
Resposta da Indicação nº 3.212/2025