Projeto de Lei Ordinária nº 2915 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2915
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
48
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/02/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.094, DE 05 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 048/2025-OFÍCIO - Ofício
Retirada de Projetos de Leis.
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 019/2025-OFÍCIO - Ofício
Devolução do Projeto de Lei nº 2.915/2025.
Documento: OF Nº 048/2025-OFÍCIO - Ofício
Retirada de Projetos de Leis.
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 019/2025-OFÍCIO - Ofício
Devolução do Projeto de Lei nº 2.915/2025.