OF Nº 019/2025-OFÍCIO - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
19
Complemento
OFÍCIO
Ano
2025
Data
07/02/2025
Protocolo
Assunto
Devolução do Projeto de Lei nº 2.915/2025.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Gabinete da Presidência - GABPRES
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2915 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.094, DE 05 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2915 de 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.094, DE 05 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.