Projeto de Lei Ordinária nº 2461 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2461
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E §5º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.206, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada