Lei Ordinária nº 2.219, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2219
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E §5º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.206, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica