Tramitações (Projeto de Resolução nº 190 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 07/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 26/03/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Adiada discussão e votação. |
| 16/03/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/02/2026 | Plenário - PLEN | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |