Projeto de Resolução nº 190 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/02/2026 (Projeto de Resolução nº 190 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
07/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Suplementar
Urgente ?
Não
Texto da Ação