Projeto de Resolução nº 190 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/03/2026 (Projeto de Resolução nº 190 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Suplementar
Urgente ?
Não
Texto da Ação