AUT Nº 143/2026-AUTÓGRAFO - Autógrafo de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo de Lei
Número
143
Complemento
AUTÓGRAFO
Ano
2026
Data
30/03/2026
Protocolo
Assunto
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, E TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências.