Matérias do Expediente (7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 147
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por todos os vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2019
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §1º DOS ARTIGOS 11 E 17 E TABELA I, BEM COMO ACRÉSCIMO DO §3º AO ARTIGO 11 E TABELA II AO ANEXO DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por todos os vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2421 de 2019
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 141
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INCLUINDO AUTISTAS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por todos os vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2419 de 2019
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
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DISPONDO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
COLORADO DO OESTE-RO DE COLORADO DO OESTE-RO. - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por todos os vereadores presentes. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2418 de 2019
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO. - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por todos os vereadores presentes. |