Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2913 de 2024
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 326
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL CONCERNENTES AOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2024 (LEI Nº 2.554, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023). - - |
Aprovada por unanimidade A Matéria foi aprovada em regime de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2912 de 2024
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 325
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - - |
Aprovada por unanimidade A Matéria foi aprovada em regime de urgência. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: Suplementar
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS ITBI DE IMÓVEL RURAL. - - |
Aprovada por unanimidade A Matéria foi aprovada em regime de urgência. |