SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1229 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.089, de 08 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.087, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 17 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1880 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 10 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 10 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021, DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 10 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1518, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 09 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, SOBRE AS TRANSAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 09 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO, REFERENTE AO ANO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 09 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 29 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÊ NO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE GESTÃO DE MEDICAMENTOS E DO SETOR DE ALMOXARIFADO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS VINCULADOS AO PROCESSO SELETIVO 002/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E SUA INSERÇÃO NO CALENDÁRIO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 12 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 30 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 30 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021, DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 25 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CABIXI-RO A TRANSPORTAR, COM A FROTA DE VEÍCULOS PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNOS RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO, PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E/OU ESTADUAL DE ENSINO DE CABIXI-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 25 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2063, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS "MARIA TEREZA DA LAMARTA" DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 15 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 14 de maio de 2018 Ementa: LEI 2064 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1797,DE 1° DE JULHO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE A ALTORIZAÇÃO AO EXECULTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.062, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RONDÔNIA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 14 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 02 de maio de 2018 Ementa: LEI 2059 - DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE CAMPO E FIXA PARÂMETROS PARA SUA CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 17 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 17 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A '' RETIFICAÇÃO'' DA LEI N° 2047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 11 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA - AJM,NESTE EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 03 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO,MEDIANTE DOAÇÃO,EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 03 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 23 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 16 de março de 2018 Ementa: DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 16 de março de 2018 Ementa: DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS,DENOMINADAS AVENIDA BRASIL,AVENIDA BRASÍLIA E RUA CUSTÓDIO BRITO,BEM COMO ÁREA VERDE,NOS LOTEAMENTOS URBANOS RESIDENCIAIS UNIÃO 1 E 2, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 16 de março de 2018 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA PROFESSOR E SERVIDOR DE REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 09 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 14 de fevereiro de 2018 Ementa: LEI 2046 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018- 2021, DA LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DURANTE OS FESTEJOS DE NATAL E ANO NOVO EM COLORADO DO OESTE - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS DE NORMAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO COLORADO DO OESTE - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.040, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA BAIXAR VEÍCULOS E OUTROS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM TODA REDE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, A VEICULAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES COMERCIAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1229 normas.