Lei Complementar nº 93, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 052/2009, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2009, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO
DO OESTE-RO.
DE 2009, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO
DO OESTE-RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acresce ao texto da(o)
Lei Complementar nº 52, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica