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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

108

Data de Apresentação

21/12/2020

Número do Protocolo

113

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_108.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2009, DE 21 DE DEZEMBRO
    DE 2009, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE COLORADO
    DO OESTE-RO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 113/2020, Data Protocolo: 18/12/2020 - Horário: 12:40:21
    Data Votação: 21 de Dezembro de 2020

    OpenAPI