Lei Complementar nº 56, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 260, DO CTM NO QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 51, de 21 de dezembro de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.334, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica