Resolução nº 178, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
178
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regime Jurídico Próprio dos Servidores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, regulamenta o art. 216 da Lei Complementar nº 71, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica