Lei Ordinária nº 2.725, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2725
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI).
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Tributos
- Direitos Humanos e Assistência
- Educação, Cultura e Esportes
- Saúde
- Segurança
- Trabalho e Previdência
- Turismo e Lazer
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica