Resolução nº 171, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
171
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Assistência
- Trabalho e Previdência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica