Projeto de Resolução nº 173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
173
Data de Apresentação
09/05/2024
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, USO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), CONFORME A LEI Nº 14.129/2021 E A LEI Nº 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: REQ Nº 173/2024-URGÊNCIA - Requerimento
Dispensa dos pareceres das comissões permanentes.
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 056/2024-OFÍCIO - Ofício
Encaminhamento da Resolução nº 161/2024, aprovada.
Documento: REQ Nº 173/2024-URGÊNCIA - Requerimento
Dispensa dos pareceres das comissões permanentes.
Data Anexação: 13 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 056/2024-OFÍCIO - Ofício
Encaminhamento da Resolução nº 161/2024, aprovada.