Indicação nº 3221 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3221
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que através Secretaria Municipal Competente, providencie elaboração de Projeto de Lei Municipal regulamentando o repasse da parcela adicional do último trimestre aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (ACS e ACE), citado na Lei 11.350/2006.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: OF Nº 076/2025-CMCO - Ofício
Encaminha Indicações apresentadas na Sessão Ordinária.
Documento: OF Nº 076/2025-CMCO - Ofício
Encaminha Indicações apresentadas na Sessão Ordinária.