REQ Nº 2854/2024-URGÊNCIA - Requerimento

Identificação Básica

Tipo Documento

Requerimento

Número

2854

Complemento

URGÊNCIA

Ano

2024

Data

29/04/2024

Protocolo

 

Assunto

Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei n.º 2.854/2024, de autoria do Executivo Municipal, tramite em Regime de
Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e sejam Dispensados os Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes, conforme o disposto no Artigo 70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.

Interessado

 

Autoria

Plenário - PLEN

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 29 de Abril de 2024 - 29 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2854 de 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.123, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 2.060, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO.