REQ Nº 2853/2024-URGÊNCIA - Requerimento

Identificação Básica

Tipo Documento

Requerimento

Número

2853

Complemento

URGÊNCIA

Ano

2024

Data

29/04/2024

Protocolo

 

Assunto

Requeremos, ouvido o Plenário na forma Regimental, que o Projeto de Lei n.º 2.853/2024, de autoria do Executivo Municipal, tramite em Regime de
Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e sejam Dispensados os Pareceres Técnicos das Comissões Permanentes, conforme o disposto no Artigo 70 e seus Parágrafos do mesmo instrumento legal.

Interessado

 

Autoria

Plenário - PLEN

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 29 de Abril de 2024 - 29 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2853 de 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 2.136, de 21 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.