Vinculos (OF Nº 119/2026-PMCO - Ofício)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 31/03/2026 |
Indicação nº 3247 de 2025 - Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que através Secretaria Municipal Competente, seja elaborado Projeto de Lei estabelecendo a distância mínima de dez metros de distância a margem de Igarapés, para construções residencial, comercial e industrial e sete metros para margem de onde existem canalizações.
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