OF Nº 156/2023-OFÍCIO - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
156
Complemento
OFÍCIO
Ano
2023
Data
04/12/2023
Protocolo
Assunto
Devolução do Projeto de Lei Complementar nº 130/2023
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Gabinete da Presidência - GABPRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2023
CRIA O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2023
CRIA O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS.