OF Nº 018/2025-OFÍCIO - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
18
Complemento
OFÍCIO
Ano
2025
Data
07/02/2025
Protocolo
Assunto
Devolução do Projeto de Lei Complementar nº 133/2025.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Gabinete da Presidência - GABPRES
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS.