PA Nº 003/2024-RELATÓRIO - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
3
Complemento
RELATÓRIO
Ano
2024
Data
13/06/2024
Protocolo
Assunto
Trata-se de Projeto de Lei encaminhado pelo Senhor Presidente desta Câmara Municipal, para parecer jurídico em relação ao referido Projeto, que dispõe sobre a criação da casa dos conselhos e outras providências correlatas.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2860 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2860 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS