14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Requerimento de Moção de Aplausos à Rede Municipal de Educação de Colorado do Oeste – RO, em reconhecimento aos relevantes resultados alcançados no SAERO 2025, evidenciando o compromisso com a qualidade do ensino público municipal.

Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que, por meio da Secretaria Municipal Competente, viabilize estudos para atualização do valor do Auxílio Deslocamento e Diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, aos servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Colorado Do Oeste-RO, concedida através da Lei Municipal nº 2.394/2022 alterada pela Lei Municipal nº 2.420/2022.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR 11 DE JULHO DE 2022.