Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2800 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2800 de 2023
DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação