Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2525 de 2021 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2525 de 2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.373/2007 E SUAS ALTERAÇÕES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O Vereador Wender de Souza Castro Silva apresentou requerimento para que o Projeto de Lei 2525/2021 seja incluido da pauta da 9ª Sessão Ordinária, o requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.