Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2461 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2461 de 2020
DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E §5º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.206, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação