Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3030 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 3030 de 2026

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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