1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3008 de 2026
Turno: Suplementar
Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 722
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, PARA ADEQUAR O PERÍODO DE MANDATO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 190 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 719
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 111 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008; E AS RESOLUÇÕES Nº 122 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 123 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E 154 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
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Matéria não votada
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