Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 189
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2810 de 2023
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 191
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.123, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2811 de 2023
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 190
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. - - |
Aprovada por unanimidade |