Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2721 de 2023
Processo: -
Autor: José Ribamar de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REVERSÃO DE IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS E COM O PAGAMENTO DO IPTU EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2724 de 2023
Processo: -
Autor: Wender de Souza Castro Silva
Protocolo: 18
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. - - |
Aprovada por unanimidade |