Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2600 de 2022
Processo: -
Autor: Wender de Souza Castro Silva
Protocolo: 5
Turno: Suplementar
Texto original
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). - |
Adiada |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 6
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE CARGO DO VICE-PREFEITO JOÃO BATISTA PEREIRA, QUE HOJE ESTÁ NA CONDIÇÃO DE PREFEITO, PARA O PREFEITO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA QUE RETORNOU DAS FÉRIAS. - |
Aprovada por unanimidade |