SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.727, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, PARA ADEQUAR O PERÍODO DE MANDATO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, DA GESTÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS E DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DE NEGOCIOS E GERAÇÃO DE RENDA DA MULHER – PROGRAMA “ELAS TRANSFORMAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA, E DEFINE O MÊS DE AGOSTO COMO “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.720, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO DE LEVONORGESTREL (DIU), IMPLANTE SUBCUTÂNEO DE ETONORGESTREL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E GARANTE O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, PARA PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.718, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SONOROS (SIRENES E ALARMES POR SINALEIROS MUSICAIS) UTILIZADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINOS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 31 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.711, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.710, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL CONCERNENTES AOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2025 (LEI Nº 2.638, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.709, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA “TALENTOS DO AMANHÃ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.708, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO UTILIZADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, REGULAMENTA A OUVIDORIA-GERAL E CRIA O CONSELHO DE UTILIZADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.706, de 28 de novembro de 2025 Ementa: O PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO E A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.705, de 28 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO POLÍCIA MILITAR MIRIM DE COLORADO DO OESTE– ASPMMCOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 28 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES A SEREM REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.703, de 27 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.702, de 19 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 11 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 31 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 28 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 28 de outubro de 2025 Ementa: RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.697, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 21 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 15 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 07 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOSADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 07 de outubro de 2025 Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.688, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 03 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE O DIA DO CUIDADOR ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 03 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 25 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 25 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM CANAIS DE DENÚNCIA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 25 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE O "AGOSTO LILÁS – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAMPANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 23 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 18 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 09 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 02 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE COLORADO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 02 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 29 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BOLEIROS E ESPORTISTAS DE COLORADO DO OESTE – ABEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 26 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 19 de agosto de 2025 Ementa: REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 2.598, DE 11 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.598, de 10 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 2.679, de 19 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 12 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 05 de agosto de 2025 Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.673, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 05 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 15 de julho de 2025 Ementa: DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, COMO "ÁREA DE LAZER VEREADOR THIAGO VIEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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