Lei Ordinária nº 2.397, de 06 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2397
Ano
2022
Data
06/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica