Lei Ordinária nº 2.381, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2381
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica